O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se pronuncie sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Essa decisão foi tomada após a análise de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente, conforme registrado em despacho assinado pelo ministro no dia 18 de março.  Moraes deseja que a PGR avalie se a detenção de Bolsonaro é essencial para “garantir a ordem pública e a instrução processual”.

As prisões preventivas são indefinidas e podem ser decretadas pela Justiça antes do julgamento do réu.  Além disso, o ministro pediu que a Procuradoria se manifeste sobre se as convocações feitas por Bolsonaro para atos em defesa da anistia configuram delitos como obstrução da Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no processo. Esses elementos são considerados como justificativa para um possível encarceramento do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do STF.

 Por fim, Moraes requisitou que o Ministério Público Federal se manifeste sobre a necessidade de “aplicar medidas cautelares que limitem a atuação” de Bolsonaro em futuras convocações que possam incitar ações antidemocráticas.

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